Homem pode agredir esposa se não deixar marcas, diz tribunal árabe

A Suprema Corte dos Emirados Árabes Unidos anunciou nesta segunda-feira, 18, que um homem tem o direito de "disciplinar" sua mulher e seus filhos no país - desde que não deixe marcas físicas neles.

O parecer foi emitido depois do julgamento de um morador de Sharjah, uma das sete cidades-Estado que compõem os Emirados Árabes, que agrediu com tapas e chutes sua mulher e sua filha.

A mulher sofreu ferimentos nos lábios e dentes, enquanto a filha teve arranhões na mão e no joelho.
De acordo com o tribunal, os ferimentos nas duas mulheres provavam que o pai abusou de deu direito na sharia, a lei islâmica que rege o país.

A corte também entendeu que a filha, de 23 anos, era muito velha para receber a punição do pai. Na sharia, segundo juristas, alcançar a puberdade é o primeiro passo para uma pessoa ser considerada adulta.
'Engano'

"Todo homem tem o direito de disciplinar a mulher e os filhos. A lei é clara quanto a isso, desde que se respeitem os limites", disse ao jornal local The Nation o chefe de justiça Falah Al-Hajeri.

Segundo juristas, a lei islâmica dá ao homem o direito de "disciplinar" esposa e filhos, o que pode incluir agressões físicas caso ele não tenha sucesso nas duas outras opções: uma repreensão verbal ou a recusa do marido em dormir com sua esposa.

O homem já havia sido condenado em primeira instância a uma multa de US$ 136 (o equivalente a R$ 226) pelas agressões, mas apelou à Suprema Corte Federal.

Ele alegou que acertou a mulher por engano, enquanto tentava punir a filha.

Divergências da lei


A decisão da Suprema Corte não foi bem recebida por entidades que defendem uma maior abertura e modernização do país.

Especialistas dizem que a aplicação da sharia mancha a imagem dos Emirado Árabes, cuja população é majoritariamente estrangeira.

Casos de violência doméstica em países árabes são muito comuns, mas raramente são levados a tribunais ou ganham repercussão.

Segundo o chefe de pesquisa da Fundação Tabah, Jihad Hashim Brown, "bater na esposa está em conflito com os textos islâmicos, claros e concisos, que encorajam muçulmanos a tratar suas esposas com amor e com paixão".

"A imensa maioria dos acadêmicos concorda que é proibido ferir ou insultar a dignidade de uma esposa", disse à BBC Brasil o pesquisador.

Ahmed Al-Kubaisi, chefe de Estudos da Sharia da Universidade dos Emirados Árabes Unidos e da Universidade de Bagdá, diz que, sob a lei islâmica, bater numa esposa é válido para prevenir a dissolução da família.

No entanto, ele diz que a agressão deve ser usada somente como um substituto à intervenção da polícia.
"Se uma esposa cometeu algo errado, um marido pode denunciá-la à polícia. Mas, às vezes, ela não faz algo tão sério ou ele não quer que outros saibam, se for ferir a imagem da família. Nesse caso, bater é a melhor opção."

Outro acadêmico, Jassim Al-Shamsi, coordenador da faculdade de Direito da Universidade dos Emirados Árabes Unidos, diz que a lei do país não dá aos maridos a permissão de bater em suas esposas.
"A lei não instrui maridos a agredir suas esposas, somente (diz) que um homem não pode ser punido se a agressão não deixar marcas físicas", disse. "É uma agressão para disciplinar, não uma agressão violenta e vingativa."

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